Condições gerais de uso e venda

As presentes condições gerais de uso e venda (“CGUV”) dos serviços jenvoie regem a relação entre a Gravity5, sociedade por ações simplificada (société par actions simplifiée) de direito francês com capital variável de 150 euros, inscrita no Registro do Comércio e das Sociedades (registre du commerce et des sociétés) de Créteil sob o número 931 799 860, com sede social em 6bis, rue Jean Mermoz, 94450 Limeil-Brévannes, France, representada pelo Sr. Yohann MEPA, na qualidade de Presidente devidamente habilitado para os fins deste instrumento (doravante “Gravity5”), e o profissional que utiliza os Serviços, quer tenha criado uma conta no site https://jenvoie.fr, instalado o aplicativo jenvoie para Shopify ou aprovado um orçamento específico (o “Cliente”), no âmbito do fornecimento pela Gravity5 ao Cliente dos Serviços descritos a seguir e, se for o caso, no orçamento correspondente (o “Orçamento”).

A aceitação plena e integral das presentes condições gerais de uso e venda resulta, conforme o caso: (i) da marcação da caixa prevista para esse fim no momento da criação de uma conta no jenvoie.fr; (ii) da marcação da caixa e do clique no botão de confirmação apresentados na primeira abertura do aplicativo jenvoie no painel de administração da Shopify do Cliente, antes de qualquer utilização do aplicativo; ou (iii) da aprovação, pelo Cliente, do Orçamento, que faz menção a essa aceitação. Em cada caso, as presentes condições podem ser consultadas por meio de um hiperlink antes de sua aceitação. A Gravity5 mantém o registro da aceitação (identificador da conta ou domínio da loja Shopify, data e hora, versão aceita), que vale como assinatura eletrônica nos termos dos artigos 1366 e 1367 do Code civil (Código Civil francês).

Os Serviços destinam-se exclusivamente a profissionais. Ao aceitar as presentes condições, o Cliente declara agir no âmbito de sua atividade profissional e, caso aceite em nome de uma sociedade, dispor de poderes para obrigá-la.

As presentes condições, a política de privacidade, o Acordo de Processamento de Dados (DPA), a política de uso aceitável (cujas regras essenciais constam dos artigos 7.6 a 7.8) e, se for o caso, o Orçamento formam, em conjunto, o “Contrato”.

A Gravity5 fornece os Serviços segundo duas modalidades distintas:

• o serviço on-line, contratado no jenvoie.fr ou por meio do aplicativo jenvoie para Shopify, sem Orçamento: o Contrato é formado exclusivamente pelos documentos mencionados no parágrafo anterior;
• a modalidade agência, fornecida mediante Orçamento: o Orçamento e, se for o caso, o contrato específico assinado entre as Partes (em conjunto, as “condições particulares”) prevalecem sobre as presentes condições em tudo o que preveem; as presentes condições aplicam-se quanto ao restante.

A Gravity5 e o Cliente são doravante denominados, em conjunto, as “Partes” e, individualmente, uma “Parte”.

1. Objeto

O Contrato rege (i) o acesso do Cliente ao serviço de criação de jogos promocionais (por exemplo, sorteios, concursos…) (uma “Operação”); (ii) o acesso do Cliente ao serviço de envio de e-mails que permite gerenciar contatos e enviar-lhes e-mails, em especial newsletters e sequências automatizadas, a partir de domínios de envio (uma “Campanha”); (iii) a utilização do produto jenvoie (https://jenvoie.fr), incluindo o aplicativo jenvoie para Shopify, editado pela Gravity5 (“jenvoie”); e (iv) o conjunto das prestações oferecidas pela Gravity5 por meio do site https://jenvoie.fr (em conjunto, os “Serviços”), conforme os Serviços contratados pelo Cliente, tal como previstos no plano de assinatura escolhido ou em um orçamento correspondente.

Os Serviços podem ser acessados diretamente por meio da plataforma jenvoie ou por intermédio de soluções de terceiros que permitam sua integração em ambientes digitais operados pelo Cliente, em especial plataformas de comércio eletrônico ou soluções técnicas parceiras.

2. Utilização dos Serviços

2.1. Usuários Autorizados – Acesso ao jenvoie

Esse direito de acesso é estritamente pessoal e pressupõe uma identificação prévia (conta Google, endereço de e-mail com código de acesso ou senha ou, no caso do aplicativo jenvoie para Shopify, sessão do painel de administração da Shopify do Cliente).

O Cliente compromete-se a informar prontamente a Gravity5 sobre qualquer acesso não autorizado, efetivo ou presumido, a um login, a uma senha e/ou ao jenvoie. Qualquer ação realizada por meio de um login atribuído ao Cliente ou a um de seus usuários será considerada como tendo sido realizada pelo Cliente, salvo se este tiver previamente declarado o login em questão como perdido ou roubado, concedendo assim à Gravity5 um prazo razoável para desativar o referido login.

2.2. Conteúdos

A Gravity5 está autorizada a fazer uso de todos os elementos fornecidos pelo Cliente (tais como grafismos, desenhos, textos, sons, imagens animadas ou não), marcas, elementos distintivos e documentos comerciais cujos direitos de propriedade intelectual pertençam ao Cliente (doravante designados, em conjunto ou separadamente, os “Conteúdos”), quando isso for necessário ao cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato. Nesse âmbito, a Gravity5 compromete-se a respeitar qualquer diretriz que lhe seja comunicada antes de sua utilização dos Conteúdos.

O Cliente garante ser o pleno titular de todos os direitos e autorizações relativos aos Conteúdos que fornece à Gravity5. A esse título, o Cliente garante e isenta a Gravity5 de qualquer dano, condenação, despesa ou custo relativo a qualquer pedido, ação e/ou reclamação formulada contra a Gravity5 e fundada na violação, pelo Cliente, de qualquer direito de terceiro.

Da mesma forma, o Cliente garante que os Conteúdos não têm nenhum caráter ilícito, ameaçador, humilhante, difamatório, obsceno, de ódio, pornográfico ou blasfematório, nem constituem qualquer outra mensagem que possa configurar crime ou contravenção, ensejar responsabilidade civil, violar a legislação ou incitar a fazê-lo, nem ainda conteúdos que possam ser utilizados para qualquer fim contrário à lei ou ao Contrato.

2.3. Operações

• O Cliente determina sozinho as condições de implementação de cada operação em utilização autônoma do jenvoie. Tendo o serviço por objeto assumir os aspectos técnicos das operações, o Cliente reconhece e aceita que é o único responsável pelo uso dos conteúdos no âmbito da operação, bem como pelas mensagens divulgadas no âmbito da operação, pelos prêmios oferecidos aos ganhadores e pela intervenção ou não de um oficial de justiça (huissier de justice).

Ou

• O Cliente opta pela modalidade agência por operação, segundo as condições particulares do Orçamento correspondente. A Gravity5 gerencia a implementação, bem como as regras de funcionamento do(s) jogo(s) previamente determinadas pelo cliente. A seu pedido e de forma antecipada, o cliente poderá ser assistido por um oficial de justiça (huissier de justice) para dirimir os litígios dos jogos, se julgar necessário.

O Cliente permanece o único responsável pela escolha de recorrer ou não a um oficial de justiça (commissaire de justice), bem como pela oportunidade de utilizar as funcionalidades de carimbo de tempo ou de rastreabilidade oferecidas pela Gravity5. Essas funcionalidades constituem ferramentas técnicas de apoio à prova e não dispensam o Cliente de cumprir a regulamentação aplicável à Operação.

2.4. Widgets e componentes integráveis

No âmbito dos Serviços, a Gravity5 pode disponibilizar ao Cliente widgets ou componentes técnicos destinados a ser integrados nos suportes digitais operados pelo Cliente ou por seus prestadores técnicos.

Esses widgets permitem, em especial, a exibição de elementos interativos relacionados às Operações criadas pelo Cliente.

2.5. Funcionamento técnico dos Widgets

Os dispositivos interativos oferecidos pela Gravity5, em especial os widgets de animação comercial, podem funcionar segundo um mecanismo no qual o resultado de uma participação é determinado pelas configurações do Cliente antes da exibição da animação destinada ao usuário.

A exibição gráfica ou a animação apresentada ao usuário tem unicamente a função de revelar o resultado previamente determinado e não intervém na determinação do prêmio.

Os parâmetros de funcionamento, em especial as probabilidades de atribuição dos prêmios, as condições de participação e as recompensas oferecidas, são definidos pelo Cliente, que permanece responsável por sua conformidade com a regulamentação aplicável.

Os Serviços de animação comercial podem permitir ao Cliente oferecer aos participantes operações baseadas em um mecanismo de palpite sobre um evento, uma situação, um resultado ou qualquer outro elemento, real ou fictício, determinado pelo Cliente.

O Cliente define sozinho o objeto do palpite, as modalidades de participação, os critérios que permitem determinar a resposta considerada correta, as modalidades de designação dos ganhadores, bem como as eventuais recompensas atribuídas.

Quando o resultado do palpite não for determinado automaticamente pelas funcionalidades oferecidas pela Gravity5, o Cliente permanece o único responsável por sua determinação, por sua validação e, se for o caso, pelo tratamento das reclamações ou contestações dos participantes.

A Gravity5 atua exclusivamente na qualidade de prestador técnico que disponibiliza as funcionalidades necessárias à criação, à administração e ao funcionamento dessas operações. A Gravity5 não intervém na determinação do resultado, nem em sua interpretação, nem na solução das controvérsias que possam surgir entre o Cliente e os participantes.

2.6. Regulamentos dos concursos

Os modelos de regulamentos, avisos de informação e políticas de privacidade eventualmente disponibilizados pela Gravity5 são fornecidos a título de auxílio à redação.

Esses modelos são oferecidos de forma genérica e não levam em conta as especificidades de cada Operação, de cada setor de atividade ou as restrições regulatórias próprias do Cliente.

Cabe ao Cliente verificar a adequação dos documentos oferecidos às suas necessidades, completá-los, adaptá-los e assegurar-se de sua conformidade com a regulamentação aplicável antes de qualquer divulgação ou utilização.

A Gravity5 não presta nenhum serviço de consultoria jurídica.

2.7. Utilização por meio de plataformas de terceiros

Alguns Serviços podem ser oferecidos ou integrados por meio de plataformas ou soluções técnicas de terceiros.

Nesse âmbito, a utilização dos Serviços pode exigir a conexão da conta do Cliente a um ambiente técnico de terceiro ou a instalação de um módulo, de um aplicativo ou de um componente fornecido pela Gravity5.

O Cliente reconhece que a utilização dessas plataformas de terceiros pode estar sujeita às condições gerais, regras de utilização e políticas próprias dos operadores em questão.

A Gravity5 não poderá ser responsabilizada pelas modificações, restrições, suspensões ou supressões decididas por essas plataformas de terceiros independentemente de sua vontade.

O Cliente permanece responsável pela utilização que faz dos Serviços, bem como pelo cumprimento das condições aplicáveis às plataformas nas quais escolhe integrá-los.

2.8. Aplicativo jenvoie para Shopify

O aplicativo jenvoie para Shopify é instalado pelo Cliente a partir da Shopify App Store. Ele se conecta à loja do Cliente por meio das interfaces oficiais da Shopify, com as únicas autorizações que o Cliente aprova no momento da instalação. Os jogos são exibidos na loja por meio da extensão de tema do aplicativo, que o próprio Cliente ativa a partir do editor de temas e que não modifica o código de seu tema.

Quando o Cliente a ativa, um prêmio ganho pode assumir a forma de um código de desconto Shopify único, criado na loja do Cliente no momento do ganho. O Cliente fixa as condições do desconto (valor, prazo de validade, condições de utilização) e compromete-se a honrar os códigos emitidos por suas Operações. Se o código não puder ser criado, o prêmio é apresentado tal como o Cliente o configurou, sem código único.

A Shopify não é parte do Contrato e não é responsável pelo aplicativo jenvoie nem por seu suporte. O faturamento, a rescisão e o destino dos dados próprios do aplicativo estão previstos nos artigos 5.2, 13.4 e 11.4.

2.9. Assistentes de inteligência artificial e tradução automática

O jenvoie pode ser operado por assistentes de inteligência artificial por meio do protocolo MCP (Model Context Protocol) ou da API, com acessos que o Cliente cria e pode revogar a qualquer momento. Qualquer ação realizada por meio desses acessos é considerada realizada pelo Cliente e segundo suas instruções; o Cliente é responsável pelos assistentes que conecta e por aquilo que criam ou enviam em seu nome.

O editor de jogos oferece uma tradução automática facultativa dos textos dos jogos. Quando o Cliente a utiliza, somente os textos do jogo (nunca os dados dos participantes ou dos contatos) são transmitidos ao prestador de inteligência artificial da Gravity5, a OpenAI, para o único fim de produzir a tradução.

3. Blockchain e prova das operações

3.1. Utilização da Blockchain

No âmbito do serviço, a Gravity5 pode oferecer ao Cliente um mecanismo de carimbo de tempo e de registro de determinados dados relativos às Operações por meio de uma tecnologia de registro distribuído do tipo blockchain.

Conforme as funcionalidades contratadas pelo Cliente, os dados em questão podem incluir, em especial, o regulamento da Operação, determinadas informações relativas a seu desenvolvimento, os parâmetros do sorteio, as participações ou qualquer outro dado útil à rastreabilidade da Operação.

A utilização dessa funcionalidade tem por objeto reforçar a rastreabilidade, a integridade e a anterioridade dos dados registrados. O registro em blockchain permite, em especial, conservar uma impressão digital com carimbo de tempo dos dados em questão e facilitar a detecção de eventuais modificações posteriores.

O Cliente reconhece que a utilização da blockchain não constitui garantia de conformidade jurídica da Operação, não garante a ausência de contestação, de fraude ou de manipulação por terceiros e não substitui as funções ou prerrogativas de um oficial de justiça (commissaire de justice).

A Gravity5 não garante a disponibilidade nem o funcionamento contínuo da blockchain utilizada, os quais dependem, em especial, de redes e infraestruturas operadas por terceiros.

3.2. Controle interno das funcionalidades blockchain

A fim de manter a confiabilidade das funcionalidades blockchain oferecidas no âmbito dos serviços, a Gravity5 realiza, ao menos uma (1) vez por ano, uma auditoria interna de seu dispositivo técnico.

Essa auditoria interna tem por objeto, em especial, verificar o bom funcionamento dos mecanismos de carimbo de tempo e de registro utilizados e a coerência dos processos implementados, bem como identificar eventuais anomalias, vulnerabilidades ou oportunidades de melhoria que possam afetar a rastreabilidade ou a integridade dos dados registrados.

A Gravity5 mantém documentação relativa à realização dessas auditorias internas, bem como às eventuais medidas corretivas implementadas quando consideradas necessárias.

O Cliente reconhece que essa auditoria interna constitui uma medida de controle destinada a melhorar a qualidade e a confiabilidade dos Serviços. Ela não constitui uma certificação, nem uma garantia de ausência de defeito, de vulnerabilidade, de erro ou de interrupção de funcionamento.

4. Vigência do Contrato

O Contrato entra em vigor a partir de sua aceitação pelo Cliente nas condições previstas no preâmbulo. Ele é celebrado por prazo indeterminado, enquanto a conta do Cliente estiver ativa ou o aplicativo jenvoie para Shopify estiver instalado em sua loja. As assinaturas pagas são contratadas pelo período escolhido pelo Cliente (mensal ou anual) e são renovadas tacitamente por períodos idênticos, salvo rescisão nas condições do artigo 13.4.

Quando os Serviços forem fornecidos mediante Orçamento, o Contrato entra em vigor a partir de sua assinatura por todas as Partes, pelo Período Contratual tal como definido no Orçamento correspondente.

5. Preços e condições de pagamento

5.1. Assinaturas contratadas no jenvoie.fr

Os preços das assinaturas são indicados em euros, sem impostos, na página Preços do jenvoie.fr; o IVA (imposto sobre o valor agregado) aplicável é acrescentado à alíquota vigente. O pagamento é efetuado por cartão bancário ou por débito direto SEPA por meio do prestador de pagamento Stripe; nenhum dado bancário é armazenado pela Gravity5. Pode ser oferecido um plano gratuito, limitado em volume ou em funcionalidades.

5.2. Aplicativo jenvoie para Shopify: faturamento pela Shopify

Os Serviços utilizados por meio do aplicativo jenvoie para Shopify são faturados exclusivamente por intermédio da Shopify (Shopify Billing), em dólares americanos (USD). Os planos, os preços e os limites de cada plano são exibidos no aplicativo antes de qualquer contratação; o Cliente aprova cada assinatura ou cobrança em seu painel de administração da Shopify e os valores constam de sua fatura Shopify. A cobrança, o faturamento e os impostos arrecadados sobre esses valores competem à Shopify, segundo suas próprias condições; a Gravity5 não recebe nenhum dado de pagamento do Cliente. O artigo 5.3, terceiro parágrafo, não se aplica aos valores faturados pela Shopify.

5.3. Serviços mediante Orçamento e inadimplemento

Os valores devidos pelo Cliente como contrapartida dos Serviços e as respectivas condições de pagamento são especificados no Orçamento correspondente.

As faturas são emitidas mensalmente, pagáveis em euros dentro do prazo máximo indicado na fatura e segundo a forma de pagamento definida no Orçamento. O Cliente é o único responsável pelo pagamento de todos os valores devidos a título dos Serviços.

Na falta de pagamento integral nesse prazo: (i) qualquer valor não pago acarretará automaticamente juros, calculados dia a dia até a data de seu pagamento integral em principal, juros, despesas e acessórios, a uma taxa igual a três (3) vezes a taxa de juros legal vigente, e isso sem qualquer formalidade prévia e sem prejuízo das perdas e danos que a Gravity5 se reserva o direito de pleitear judicialmente; (ii) a Gravity5 se reserva o direito, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, de suspender a execução de todos ou parte dos Serviços em curso ou futuros, até o pagamento integral dos valores devidos; (iii) todas as despesas incorridas pela Gravity5 para a cobrança dos valores devidos ficarão a cargo do Cliente, incluindo as despesas de oficial de justiça, custas judiciais e honorários advocatícios, não podendo essas despesas, em hipótese alguma, ser inferiores à indenização fixa prevista no artigo L. 441-10 do Code de commerce (Código Comercial francês), no valor de quarenta (40) euros; e (iv) todos os valores ainda devidos à Gravity5 pelo Cliente a título do Contrato tornam-se imediatamente exigíveis.

As assinaturas contratadas no jenvoie.fr (artigo 5.1) são pagáveis antecipadamente, a cada vencimento; em caso de falha do pagamento, os Serviços pagos permanecem acessíveis durante três (3) dias a contar do vencimento e, em seguida, o envio de e-mails é suspenso até o pagamento. A Gravity5 pode encerrar a assinatura se o pagamento não ocorrer após as novas tentativas de cobrança.

5.4. Alteração dos preços, renovação e reembolso

A Gravity5 pode alterar seus preços mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta (30) dias; os novos preços aplicam-se na renovação seguinte e, no caso do aplicativo jenvoie para Shopify, somente após sua aprovação pelo Cliente na Shopify. Em caso de discordância, o Cliente pode rescindir antes de sua aplicação. Os valores pagos a título do período em curso não são reembolsados nem calculados pro rata em caso de rescisão, salvo disposição legal ou regra da Shopify em contrário. Sendo os Serviços reservados a profissionais (preâmbulo), o direito de arrependimento previsto pelo Code de la consommation (Código do Consumidor francês) para os contratos celebrados a distância não se aplica.

5.5. Limites do plano contratado

Quando o Cliente atinge um limite de seu plano (em especial o volume mensal de e-mails), a Gravity5 pode suspender os novos envios ou a criação de novas Operações até o período seguinte ou até a migração para um plano superior. O atingimento de um limite nunca acarreta a exclusão dos Conteúdos do Cliente.

6. Licença de uso do jenvoie

A Gravity5 concede ao Cliente um direito pessoal, não exclusivo, intransferível e não cessível, para o mundo inteiro ou, se for o caso, para o território geográfico especificado no Orçamento, e pela vigência do Contrato, de utilizar o jenvoie para suas necessidades internas, nas condições e limites especificados no Contrato.

No âmbito de seu direito de uso do jenvoie, o Cliente compromete-se, sem reservas, a não:

• efetuar uma cópia do serviço aplicativo jenvoie ou de elementos do jenvoie, de qualquer forma que seja;
• analisar, ou fazer analisar por um terceiro, no sentido de observar, estudar e testar, o funcionamento do jenvoie com o objetivo de determinar as ideias e os princípios nos quais se baseiam os elementos do programa quando o jenvoie executa as operações de carregamento, exibição, execução, transmissão ou armazenamento;
• descompilar, desmontar o jenvoie, praticar engenharia reversa, criar obras derivadas a partir do jenvoie ou tentar descobrir ou reconstituir o código-fonte, as ideias que lhe servem de base, os algoritmos, os formatos dos arquivos ou as interfaces de programação ou de interoperabilidade do jenvoie, salvo no limite do direito concedido pelo artigo L. 122-6-1 do Code de la propriété intellectuelle (Código da Propriedade Intelectual francês), de qualquer maneira que seja. Caso o Cliente deseje obter as informações que permitem implementar a interoperabilidade do jenvoie com outro software, o Cliente compromete-se a solicitar essas informações à Gravity5, que poderá fornecer as informações necessárias ao Cliente, mediante o pagamento, por este último, dos custos associados;
• modificar, melhorar ou traduzir o jenvoie, inclusive para corrigir bugs e erros, reservando-se a Gravity5 exclusivamente esse direito, nos termos do artigo L. 122-6-1 I 2° do Code de la propriété intellectuelle;
• fornecer a terceiros prestações, a título gratuito ou oneroso, que sejam baseadas no jenvoie. Em particular, o Cliente se abstém de operar campanhas publicitárias por conta de um terceiro; e/ou de integrar, tratar, utilizar e/ou segmentar os dados de um terceiro; e/ou de revender o jenvoie ou de conceder a terceiros um acesso, total ou parcial, a ele, em especial sob a forma de service bureau, em ASP, em PaaS ou em SaaS, ressalvadas as exceções previstas a seguir;
• transferir, alugar, sublicenciar, ceder, dar em garantia ou transferir a totalidade ou parte da propriedade do jenvoie, de qualquer maneira que seja.

Por exceção, o Cliente pode: (i) importar e utilizar os dados de seus próprios contatos (clientes, prospects, participantes), em conformidade com o artigo 7; (ii) caso seja uma agência, gerenciar as Campanhas e as Operações de seus próprios clientes, cada um em uma conta distinta, por meio do acesso delegado previsto pelos Serviços. Nesse caso, ele permanece responsável perante a Gravity5 pelo cumprimento do Contrato em relação a essas contas.

O jenvoie pode integrar softwares de terceiros que serão utilizados pelo Cliente unicamente em relação com o jenvoie e nunca serão utilizados de qualquer outra maneira sem o consentimento prévio e por escrito da Gravity5.

7. Obrigações do Cliente

7.1. Licitude das Operações

O Cliente declara e garante que as Operações serão realizadas em conformidade com a legislação aplicável e, em particular, que (i) não serão contrárias às regras aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores e de promoção de vendas, (ii) não violarão os direitos de terceiros; e (iii) não poderão ser equiparadas a um jogo de azar.

A participação nas Operações é gratuita e sem obrigação de compra: o Cliente se abstém de exigir dos participantes uma aposta, um pagamento ou uma compra como condição de participação ou de atribuição de um prêmio.

A esse título, o Cliente garante a Gravity5 contra qualquer ação, reclamação e/ou reivindicação fundada no caráter ilícito, total ou parcial, de uma ou mais Operação(ões).

O Cliente garante que as operações de palpites que organiza respeitam todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis nos territórios em que são divulgadas.

O Cliente garante também que os eventos, situações, resultados ou elementos que servem de base às operações de palpite não violam a ordem pública, os direitos de terceiros, os direitos de propriedade intelectual, os direitos da personalidade, nem qualquer disposição legal ou regulamentar aplicável.

O Cliente compromete-se a não utilizar os Serviços para organizar atividades sujeitas a um regime legal de autorização específico, em especial jogos de azar e apostas, apostas com valor financeiro ou qualquer outra atividade regulamentada, salvo se dispuser de todas as autorizações exigidas e assumir sozinho a responsabilidade por elas.

7.2. Utilização de Robôs

O Cliente compromete-se, por qualquer motivo que seja, a não fazer uso de qualquer Robô em relação com o jenvoie.

Considera-se “Robô” qualquer ferramenta de software (tais como, em especial, Loadrunner, Winrunner, Silk performer, Rational Robot, QALoad e WebLOAD) concebida para emular automaticamente as ações de um usuário humano, utilizada para entrada de dados, migração de dados, testes de carga, testes de desempenho, controle de desempenho, medição de desempenho e/ou “testes de estresse”.

O Cliente garante e isenta a Gravity5 de quaisquer danos, perdas, ações, despesas, condenações ou custos (incluindo qualquer compensação concedida a um terceiro, em especial aos clientes da Gravity5) relacionados a uma indisponibilidade, um incidente de produção ou qualquer outra dificuldade técnica que ocorra em um momento em que o Cliente faça uso de um Robô.

Não é considerada uso de um Robô a utilização, dentro de limites normais de uso, da API e do servidor MCP disponibilizados pela Gravity5, inclusive por um assistente de inteligência artificial conectado pelo Cliente (artigo 2.9).

7.3. Boa execução do Contrato

O Cliente compromete-se a:

• cooperar de plena boa-fé para facilitar as intervenções da Gravity5, em especial comunicando-lhe todas as informações pertinentes ou solicitadas em um prazo que permita à Gravity5 cumprir suas obrigações;
• fornecer à Gravity5, a pedido desta, todas as informações e outros elementos necessários ao fornecimento dos Serviços. Além disso, quando necessário, compromete-se a oferecer-lhe acesso às suas instalações, bem como os meios necessários ao fornecimento dos Serviços, em medida razoável (estação de trabalho, meios de telecomunicação etc.);
• assistir a Gravity5 no âmbito do fornecimento dos Serviços, por meio de seus profissionais qualificados e competentes;
• efetuar backups de todos os seus dados, antes de qualquer intervenção da Gravity5 e sempre que julgar necessário. A Gravity5 não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por uma perda de dados sofrida pelo Cliente se o Cliente tiver realizado uma manipulação incorreta na ferramenta (exclusão de uma operação, reinicialização etc.);
• respeitar a legislação aplicável no exercício de sua atividade (em especial quanto aos conteúdos que edita e/ou divulga) e, em particular, respeitar as disposições da lei francesa nº 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital (loi pour la confiance dans l’économie numérique, “LCEN”).

7.4. Responsabilidade do Cliente quanto às operações promocionais

O Cliente reconhece que atua na qualidade de organizador das operações promocionais que cria ou divulga por meio dos Serviços.

A esse título, permanece o único responsável:

• pela definição das regras de participação;
• pela escolha dos mecanismos de jogo ou de animação utilizados;
• pelos prêmios oferecidos;
• pelas condições de atribuição dos prêmios;
• pela redação e pela divulgação das informações destinadas aos participantes;
• pelo cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

A Gravity5 fornece unicamente uma solução técnica que permite a criação, a configuração e a divulgação das operações promocionais.

Os Serviços podem permitir a criação de operações baseadas em mecânicas de palpites, nas quais os participantes são convidados a responder a uma pergunta ou a antecipar o resultado de um evento determinado.

O Cliente permanece o único responsável pela escolha dos eventos oferecidos, das regras aplicáveis, das modalidades de validação das respostas e das recompensas eventualmente associadas.

O Cliente compromete-se a não utilizar os Serviços para organizar atividades sujeitas a um regime de autorização específico, em especial operações equiparáveis a apostas pagas ou a jogos de azar, salvo se dispuser das autorizações necessárias.

7.5. Controle das operações e denúncias

A Gravity5 se reserva a possibilidade de realizar controles a posteriori dos conteúdos, das operações promocionais ou das utilizações dos Serviços, em especial em caso de denúncia, de suspeita de utilização não conforme dos Serviços, de violação das presentes condições, de violação de direitos de terceiros ou de descumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Esses controles têm por único objeto verificar o cumprimento das condições de utilização dos Serviços e não constituem uma validação prévia nem um controle sistemático da conformidade jurídica das operações criadas pelo Cliente.

Em caso de não conformidade constatada, a Gravity5 poderá solicitar ao Cliente que modifique ou retire a operação em questão e, em caso de necessidade ou urgência, suspender temporariamente o acesso aos Serviços em questão, em conformidade com as disposições previstas no Contrato.

7.6. Envio de e-mails: consentimento dos destinatários

O Cliente é o único responsável pelas Campanhas que envia por meio dos Serviços. A esse título, compromete-se a:

• enviar e-mails de prospecção somente às pessoas que tenham consentido de forma livre, específica, informada e inequívoca ou, no caso de contatos profissionais abordados sobre um assunto relacionado à sua função, em conformidade com o artigo L. 34-5 do Code des postes et des communications électroniques (Código dos Correios e das Comunicações Eletrônicas francês) e com as regras aplicáveis no país do destinatário;
• no caso dos participantes de suas Operações, incluir em suas listas de envio somente aqueles que tenham marcado a caixa de consentimento de marketing do jogo, a qual nunca vem pré-marcada; os participantes que não tenham consentido recebem apenas as mensagens estritamente relacionadas à sua participação (resultado, prêmio, certificado);
• conservar a prova do consentimento de cada destinatário (data, origem, mecanismo) e não importar listas compradas, alugadas, trocadas, coletadas em sites ou obtidas sem consentimento válido;
• identificar claramente sua empresa como remetente de cada e-mail e nele incluir as informações exigidas por lei;
• informar seus destinatários sobre a medição de abertura de seus e-mails, que só é individual com o consentimento deles (artigo 7.7).

Cada e-mail de Campanha contém um link de descadastramento funcional. Os endereços descadastrados, os que denunciaram um e-mail como indesejado e os que apresentam falha definitiva de entrega são excluídos automaticamente de todos os envios posteriores do Cliente e nunca mais são destinatários de seus e-mails. Quando esses endereços são apagados (pedido de eliminação, desinstalação do aplicativo jenvoie para Shopify), a Gravity5 conserva apenas uma impressão digital irreversível deles, com o único fim de impedir que sejam novamente importados e contatados (artigo 11.4).

O Cliente garante a Gravity5 contra qualquer reclamação, queixa, ação, multa ou condenação resultante de um descumprimento do presente artigo.

7.7. Medição de abertura dos e-mails

Os e-mails enviados por meio dos Serviços contêm links rastreados. A medição individual da abertura (pixel próprio de cada destinatário) ocorre somente para os destinatários que a tenham aceitado expressamente, por meio de uma caixa específica e nunca pré-marcada, oferecida nos formulários e nos jogos dos Serviços; cada um desses e-mails contém um link que permite ao destinatário retirar seu consentimento, após o que os e-mails que lhe são enviados deixam de conter pixel individual. Para os demais destinatários, em especial os contatos importados pelo Cliente, os e-mails podem conter um pixel anônimo que conta as aberturas de uma Campanha por dia, sem identificar o destinatário nem conservar dado algum a seu respeito; o destinatário que recusou ou retirou a medição de abertura não recebe nenhum pixel. As aberturas automáticas (pré-carregamento pelos serviços de e-mail, analisadores de segurança) são detectadas e excluídas das estatísticas. O Cliente só pode declarar à Gravity5 (em especial pela API) um consentimento à medição de abertura obtido fora dos Serviços se ele tiver sido obtido nas mesmas condições e se o Cliente estiver em condições de comprová-lo. A informação aos destinatários sobre essa medição incumbe ao Cliente.

7.8. Uso aceitável, reputação de envio e suspensão dos envios

O Cliente respeita a política de uso aceitável, que faz parte do Contrato. Recomenda-se que ele autentique seus domínios de envio (SPF, DKIM, DMARC) antes de qualquer envio; a Gravity5 pode recusar ou bloquear os envios a partir de um domínio cuja autenticação não esteja em conformidade. Os abusos podem ser denunciados em abuse@jenvoie.fr.

Quanto aos Conteúdos que o Cliente publica ou envia por meio dos Serviços (jogos, páginas, formulários, e-mails), a Gravity5 atua na qualidade de provedor de hospedagem nos termos da lei francesa nº 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital e do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais: ela não exerce nenhum controle prévio sobre esses Conteúdos e retira ou torna inacessível prontamente qualquer Conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja denunciado, em especial no endereço acima.

A entregabilidade de todos os clientes depende da reputação dos servidores de envio da Gravity5. Para preservá-la, a Gravity5 pode, sem que sua responsabilidade possa ser invocada: espaçar, desacelerar ou escalonar os envios (em especial por meio de um intervalo mínimo de três (3) dias entre dois e-mails de marketing enviados a uma mesma pessoa e de um aumento progressivo dos volumes); pausar automaticamente uma Campanha cuja taxa de rejeições (bounces) ou de reclamações seja anormalmente elevada (a título indicativo, mais de 5% de rejeições ou mais de 0,3% de reclamações após cem (100) envios); e suspender todos ou parte dos envios do Cliente em caso de ultrapassagem duradoura dos limites de qualidade, de suspeita de envio não solicitado, de solicitação de uma autoridade ou de risco para a reputação de envio. A Gravity5 informa o Cliente sobre a medida adotada e seu motivo e lhe permite saná-la.

8. Propriedade intelectual

Direitos relativos ao jenvoie

O Cliente reconhece que o jenvoie, incluindo todas as correções, soluções de contorno, atualizações, upgrades, melhorias e modificações disponibilizadas ao Cliente, bem como todos os segredos comerciais, direitos autorais, patentes, marcas, nomes comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, permanecem a todo momento propriedade plena e exclusiva da Gravity5 e que nenhuma das estipulações do Contrato poderá ser interpretada como qualquer transferência de algum desses direitos em favor do Cliente.

Qualquer ideia, know-how ou técnica que tenha sido desenvolvido pela Gravity5 é propriedade exclusiva da Gravity5. A Gravity5 pode, a seu exclusivo critério, desenvolver, utilizar, comercializar e licenciar qualquer elemento semelhante ou relacionado com os desenvolvimentos realizados pela Gravity5 para o Cliente. A Gravity5 não tem nenhuma obrigação de revelar qualquer ideia, know-how ou técnica que tenha sido desenvolvido pela Gravity5 e que a Gravity5 considere confidencial e de sua propriedade.

No âmbito de uma prestação gráfica, o Cliente poderá obter os arquivos-fonte gráficos que serviram à realização dessa prestação, aceitando a Gravity5 ceder-lhe os respectivos direitos. O Cliente terá o direito de utilizá-los novamente sem consentimento prévio da Gravity5.

9. Garantia contra evicção

A Gravity5 declara ser titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao jenvoie e que o jenvoie não constitui qualquer violação de direito de terceiros, em especial uma contrafação de uma obra preexistente.

Em consequência, a Gravity5 garante o Cliente contra qualquer ação, reclamação, reivindicação ou oposição por parte de qualquer pessoa que invoque um direito de propriedade intelectual ou um ato de concorrência desleal e/ou parasitária na França, desde que a Gravity5 seja notificada pelo Cliente de tal ação.

Somente a Gravity5 estará autorizada a ter o controle de qualquer defesa e/ou de qualquer transação no âmbito de tal ação.

10. Responsabilidade

Salvo estipulações expressas em contrário, as obrigações da Gravity5 no âmbito do Contrato são obrigações de meio.

A Gravity5 não garante, em especial, nenhum resultado quanto ao número de participantes nas Operações, ao número de contatos coletados, à entregabilidade ou às taxas de abertura e de cliques das Campanhas, nem quanto aos seus resultados comerciais.

A Gravity5 só poderá ser responsabilizada pelos danos diretos e previsíveis, nos termos dos artigos 1231-3 e 1231-4 do Code civil, decorrentes de um descumprimento, pela Gravity5, de suas obrigações nos termos do Contrato.

Fica expressamente convencionado entre as Partes que a Gravity5 não poderá ser responsabilizada por qualquer lucro cessante; destruição ou alteração de arquivos ou de dados; perda de faturamento ou de lucro; perda de clientela; perda de uma chance; perda em termos de imagem ou de reputação; qualquer custo para a obtenção de um produto, de um software, de um serviço ou de uma tecnologia substitutos; ou qualquer dificuldade técnica no encaminhamento de uma mensagem pela internet.

Algumas funcionalidades oferecidas pela Gravity5 podem integrar um mecanismo de aleatoriedade na determinação dos resultados, em especial para a atribuição de prêmios ou de recompensas.

O Cliente reconhece que os parâmetros que determinam essa aleatoriedade são configurados segundo suas escolhas e que lhe cabe verificar se a operação implementada respeita a regulamentação aplicável.

A Gravity5 não garante a qualificação jurídica da operação criada pelo Cliente, dependendo cada operação das modalidades escolhidas por este.

A Gravity5 não garante a exatidão dos eventos, situações ou resultados adotados pelo Cliente no âmbito das operações de palpites, nem a pertinência dos critérios de resolução definidos por este.

Qualquer contestação relativa à resolução de um palpite, à atribuição de um prêmio ou à aplicação das regras definidas pelo Cliente é de responsabilidade exclusiva deste último.

A Gravity5 tampouco poderá ser responsabilizada pelo conteúdo dos e-mails do Cliente, pela falta de consentimento de seus destinatários, pelas filtragens, atrasos ou rejeições decididos pelos provedores de e-mail dos destinatários, pelas dificuldades de entregabilidade resultantes das práticas do Cliente, nem pela honra dos códigos de desconto emitidos na loja do Cliente, nem pela indisponibilidade ou pelas modificações da Shopify, das redes blockchain ou de outros serviços de terceiros, nem pelo funcionamento incorreto dos Widgets quando resultar do tema da loja ou do site do Cliente, de outro aplicativo ou extensão instalado pelo Cliente, ou de uma atualização da Shopify ou desse tema.

A Gravity5 não será, em hipótese alguma, responsável pelos danos que decorram do descumprimento, pelo Cliente, de suas obrigações.

Em todo caso, se a responsabilidade da Gravity5 for reconhecida, o valor total das perdas e danos que ela possa dever a título do Contrato, por todas as causas, fica limitado ao montante dos valores efetivamente pagos pelo Cliente a título dos Serviços (assinatura, faturamento pela Shopify ou Orçamento) durante os doze (12) meses anteriores ao fato gerador de sua responsabilidade. Como o Cliente que utiliza um plano gratuito nada pagou, nenhuma indenização lhe é devida a esse título. Essa limitação não se aplica em caso de culpa grave ou dolo da Gravity5.

11. Dados pessoais

11.1. Tratamento dos Dados do Cliente

A Gravity5 trata os dados comunicados pelo Cliente (os “Dados do Cliente”) por conta do Cliente, a fim de lhe fornecer os Serviços. O Cliente compromete-se, no âmbito da execução do Contrato, a:

• incluir nos Dados do Cliente somente as informações estritamente necessárias à boa execução dos Serviços pela Gravity5 e à condução, pelo Cliente, de suas operações de jogos promocionais e de suas Campanhas;
• documentar por escrito qualquer instrução relativa ao tratamento dos Dados do Cliente pela Gravity5;
• cumprir as disposições da Lei nº 78-17 (loi Informatique et Libertés, lei francesa de proteção de dados), do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), da LCEN e, de modo geral, a regulamentação aplicável em todos os países nos quais o Cliente divulga as operações de jogos promocionais e suas Campanhas;
• supervisionar o tratamento dos Dados do Cliente, inclusive realizando auditorias segundo as modalidades previamente definidas;

Cabe ao Cliente fornecer todas as informações pertinentes às pessoas afetadas pelas operações de tratamento no momento da coleta dos dados.

11.2. Obrigações da Gravity5

A Gravity5 obriga-se a adotar e manter todas as medidas úteis, em especial as medidas técnicas e organizacionais apropriadas, para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais que lhe são confiados pelo Cliente para o fornecimento dos Serviços, a fim de impedir que sejam deformados, alterados, danificados, divulgados ou que pessoas não autorizadas tenham acesso a eles.

A Gravity5 compromete-se a zelar para que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais por sua conta:

• comprometam-se a respeitar a confidencialidade ou estejam sujeitas a uma obrigação legal apropriada de confidencialidade;
• recebam a formação necessária em matéria de proteção de dados pessoais.

Em todos os casos, a Gravity5 compromete-se a respeitar as disposições legais aplicáveis relativas às condições de tratamento e/ou à destinação dos dados que lhe foram comunicados pelo Cliente ou aos quais tiver acesso no âmbito do fornecimento dos Serviços.

A Gravity5 se abstém de qualquer utilização dos Dados do Cliente e de qualquer revenda ou cessão de dados que tenham caráter estritamente confidencial, salvo se os dados utilizados pela Gravity5 não permitirem, em momento algum, identificar um cliente do Cliente e desde que esses dados sejam utilizados para a realização de estatísticas anônimas.

Para saber mais sobre a forma como seus dados são tratados ou sobre seus direitos, você pode consultar nossa política de privacidade a qualquer momento pelo link https://jenvoie.fr/legal/pt/privacy.

11.3. Acordo de Processamento de Dados

Quanto aos dados dos participantes de suas Operações e dos destinatários de suas Campanhas, o Cliente é o controlador e a Gravity5 é sua operadora, nos termos do artigo 28 do RGPD. As condições desse tratamento (suboperadores, segurança, violações de dados, destino dos dados) são especificadas no Acordo de Processamento de Dados (DPA), que faz parte do Contrato.

11.4. Aplicativo jenvoie para Shopify: solicitações de privacidade e desinstalação

Para as lojas que utilizam o aplicativo jenvoie para Shopify, a Gravity5 trata as solicitações de privacidade transmitidas pela Shopify: mediante o pedido de acesso de um cliente da loja (customers/data_request), a Gravity5 envia ao Cliente, por e-mail para o endereço de sua loja, um arquivo contendo todos os dados que detém sobre essa pessoa em relação à loja, cabendo ao Cliente responder-lhe; mediante o pedido de eliminação de um cliente da loja (customers/redact), a Gravity5 exclui seu cadastro de contato, suas respostas e o histórico de seus e-mails e anonimiza suas participações; quarenta e oito (48) horas após a desinstalação do aplicativo (shop/redact), a Gravity5 exclui os dados pessoais de todos os participantes e contatos da loja, bem como os acessos à loja. Quando o endereço de uma pessoa descadastrada ou que se opôs aos envios, ou um endereço com falha definitiva de entrega, é assim apagado, a Gravity5 conserva apenas uma impressão digital irreversível dele (calculada com uma chave secreta), com fundamento no legítimo interesse, com o único fim de impedir que seja novamente importado e contatado; se o endereço voltar à conta, sua oposição é restabelecida e a impressão digital é excluída. O Cliente pode exportar seus contatos, incluindo a lista dos descadastrados, antes da desinstalação.

12. Fornecedores – Prestadores – Subcontratados

Durante toda a vigência do Contrato, a Gravity5 terá liberdade para recorrer a quaisquer fornecedores, prestadores e/ou subcontratados de sua escolha.

Nesse âmbito, a Gravity5 permanecerá, nas condições fixadas no Contrato, responsável pelo fornecimento dos Serviços.

13. Disposições diversas

13.1. Alteração do Contrato

A Gravity5 pode alterar as presentes condições gerais para levar em conta a evolução dos Serviços, da regulamentação ou de suas práticas. Qualquer alteração substancial é notificada ao Cliente por e-mail ou em sua área de cliente, no mínimo trinta (30) dias antes de sua entrada em vigor; a Gravity5 pode solicitar-lhe que aceite a nova versão nas condições previstas no preâmbulo. Em caso de discordância, o Cliente pode rescindir o Contrato antes da entrada em vigor da alteração.

As condições particulares de um Orçamento só poderão ser alteradas de comum acordo entre as Partes, por meio de aditivo escrito, assinado por um representante habilitado de cada uma das Partes.

13.2. Renúncia

O fato de qualquer das Partes não exercer algum de seus direitos a título das presentes condições não implicará renúncia de sua parte ao seu exercício, uma vez que tal renúncia somente pode resultar de uma declaração expressa da Parte em questão.

13.3. Disponibilidade do serviço e manutenção

O Cliente reconhece que a Plataforma pode sofrer interrupções temporárias, em especial para operações de manutenção, de atualização, de melhoria técnica ou em razão de eventos alheios à vontade da Gravity5.

Sempre que possível, a Gravity5 informa previamente o Cliente sobre as interrupções planejadas que possam afetar o acesso à Plataforma.

A Gravity5 não poderá ser responsabilizada pelas interrupções, lentidões ou indisponibilidades resultantes, em especial:

• de operações de manutenção necessárias ao bom funcionamento da Plataforma;
• de falhas das redes de telecomunicação ou dos equipamentos do Cliente;
• de uma utilização não conforme da Plataforma pelo Cliente;
• de um evento fora do controle razoável da Gravity5.

A Gravity5 se reserva igualmente a possibilidade de fazer evoluir a Plataforma, em especial por meio da inclusão, da modificação ou da supressão de determinadas funcionalidades, desde que não suprima as funcionalidades essenciais do serviço contratado pelo Cliente.

13.4. Suspensão de conta e rescisão

A Gravity5 se reserva o direito de suspender temporariamente ou de limitar o acesso do Cliente à Plataforma, em especial em caso de violação das presentes CGUV, de utilização fraudulenta ou ilícita da Plataforma, de violação de direitos de terceiros, de risco para a segurança do serviço ou de inadimplemento.

Sempre que possível, a Gravity5 informa previamente o Cliente a fim de lhe permitir regularizar a situação. No entanto, uma suspensão imediata poderá ser implementada quando for necessária para prevenir um dano ou uma violação da segurança da Plataforma ou de terceiros.

Cada Parte pode rescindir as presentes condições nas seguintes condições: o Cliente assinante no jenvoie.fr pode rescindir a qualquer momento a partir de sua conta, produzindo a rescisão efeitos ao final do período de assinatura em curso; o Cliente que utiliza o aplicativo jenvoie para Shopify pode rescindir a qualquer momento desinstalando o aplicativo, o que cancela sua assinatura na Shopify, revoga o acesso da Gravity5 à sua loja e encerra imediatamente a exibição de seus jogos; os Serviços fornecidos mediante Orçamento são rescindidos nas condições do Orçamento. Os valores pagos a título do período em curso não são reembolsados (artigo 5.4).

A Gravity5 se reserva o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso a todos ou parte dos Serviços quando uma operação, em especial um palpite, puder contrariar as presentes CGUV, a regulamentação aplicável ou os direitos de terceiros, ou quando for objeto de uma denúncia suficientemente fundamentada que leve a presumir uma utilização ilícita ou não conforme dos Serviços.

A Gravity5 poderá igualmente rescindir o contrato em caso de descumprimento grave, pelo Cliente, de suas obrigações, em especial em caso de utilização ilegal da Plataforma, de criação de campanhas não conformes à regulamentação aplicável, de violação dos direitos da Gravity5 ou de terceiros, ou de tentativa de comprometer a segurança do serviço. Essa rescisão ocorre após uma notificação formal que tenha permanecido sem efeito durante quinze (15) dias, ou sem aviso prévio quando o descumprimento tornar impossível a continuidade do Contrato ou expuser a Gravity5 ou terceiros a um risco sério.

Por fim, a Gravity5 pode encerrar o Contrato sem motivo, mediante aviso prévio de trinta (30) dias enviado ao Cliente por e-mail; nesse caso, o Cliente é reembolsado da parte dos valores pagos correspondente ao período não utilizado.

Em caso de descontinuação definitiva de todos ou parte dos Serviços, a Gravity5 informa cada Cliente afetado por e-mail com, no mínimo, um (1) mês de antecedência. Durante esse prazo, o Cliente pode continuar a utilizar os Serviços e exportar seus dados (em especial seus contatos, suas Campanhas e os resultados de suas Operações). Ao seu término, os Serviços em questão são descontinuados e os dados excluídos nas condições do DPA; o Cliente é reembolsado da parte dos valores pagos correspondente ao período não utilizado.

Após a rescisão, o acesso do Cliente à sua conta poderá ser desativado nas condições previstas no presente artigo. Os dados associados à conta poderão ser excluídos após o término dos períodos de conservação aplicáveis, ressalvadas as obrigações legais de conservação. Recomenda-se ao Cliente exportar seus dados antes do encerramento definitivo de sua conta, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Para o Cliente assinante no jenvoie.fr, os dados de seus contatos podem ser exportados durante os trinta (30) dias seguintes à rescisão e, em seguida, são excluídos nas condições do DPA. Para o Cliente que utiliza o aplicativo jenvoie para Shopify, os dados pessoais de seus participantes e contatos são excluídos quarenta e oito (48) horas após a desinstalação (artigo 11.4); seus modelos de jogos, que não contêm nenhum dado pessoal, são conservados com vistas a uma eventual reinstalação, salvo pedido de exclusão enviado para privacy@jenvoie.fr.

13.5. Força maior

Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada por um descumprimento de suas obrigações resultante de um caso de força maior nos termos do artigo 1218 do Code civil, em especial: greve geral, conflito armado, atentado, catástrofe natural, pane de infraestrutura de grande porte, falha de um subcontratado essencial ou de um de seus próprios subcontratados, pandemia.

13.6. Cessão

O Cliente não pode ceder o Contrato a um terceiro sem o consentimento prévio e por escrito da Gravity5.

A Gravity5 pode ceder o Contrato no âmbito de uma operação de cessão, fusão, reestruturação ou alienação de atividade, após ter informado o Cliente por e-mail. O Cliente dispõe, nesse caso, de um direito de rescisão sem penalidade no prazo de trinta (30) dias seguintes a essa informação.

13.7. Confidencialidade

Cada Parte compromete-se a preservar a confidencialidade das informações não públicas da outra Parte às quais tenha acesso no âmbito da execução do Contrato, durante toda a vigência do Contrato e durante cinco (5) anos a contar de seu término.

Não são consideradas confidenciais as informações que: (i) sejam ou se tornem públicas sem culpa da Parte que as recebe; (ii) já fossem conhecidas por essa Parte antes de sua comunicação; (iii) sejam obtidas legitimamente junto a um terceiro não sujeito à confidencialidade; (iv) devam ser divulgadas em cumprimento de uma obrigação legal ou de uma decisão judicial.

13.8. Nulidade parcial

Se uma estipulação do Contrato for considerada nula ou inaplicável por um juízo competente, as demais estipulações conservam pleno valor. As Partes envidarão esforços para substituir a estipulação inválida por uma estipulação válida que produza um efeito econômico equivalente.

14. Lei aplicável e foro competente

O Contrato é regido pelo direito francês. Em caso de litígio, as Partes envidarão esforços para resolvê-lo amigavelmente; na falta de acordo nos trinta (30) dias seguintes à reclamação por escrito de uma delas, o tribunal competente será o Tribunal de Commerce de Créteil (94).

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6bis, rue Jean Mermoz
94450 LIMEIL-BRÉVANNES

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