Política de uso aceitável

Antispam e código de boa conduta

Preâmbulo

O jenvoie.fr é uma plataforma de envio de e-mail marketing destinada às empresas responsáveis que desejam se comunicar com seus prospects e clientes de maneira respeitosa e em conformidade com a regulamentação.

A entregabilidade de todos os nossos usuários depende do rigor de cada um. Um único spammer pode degradar a reputação dos servidores de envio de centenas de remetentes legítimos. É por isso que aplicamos uma política rigorosa, porém justa, que protege o seu negócio tanto quanto a qualidade do Serviço.

A presente Política de Uso Aceitável (doravante a “Política”) é parte integrante das Condições Gerais de Uso e Venda. Qualquer violação pode acarretar a suspensão imediata ou o encerramento da conta, sem aviso prévio e sem reembolso.

1. O princípio fundamental: o consentimento

Você só pode utilizar o jenvoie.fr para enviar e-mails a destinatários que:

• Tenham lhe dado seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco (B2C, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e com a diretiva ePrivacy);
• Sejam contatos profissionais que você aborda sobre um assunto relacionado à sua função, com base no legítimo interesse (B2B), com uma informação clara e uma possibilidade de oposição (artigo 21 do RGPD).

O consentimento deve ter sido obtido de maneira explícita (caixa de seleção não pré-marcada, double opt-in recomendado, formulário de cadastro claro). A prova do consentimento (data, origem, endereço IP, mecanismo) deve poder ser apresentada a qualquer momento.

2. Práticas estritamente proibidas

2.1 Quanto às listas de contatos

• Importar ou utilizar listas compradas, alugadas, trocadas ou obtidas junto a terceiros;
• Importar listas extraídas (scraping) de sites, catálogos on-line, redes sociais ou bancos de dados públicos (Pages Jaunes, LinkedIn, Google Maps etc.);
• Importar contatos coletados por meio de concursos ou jogos sem informação clara sobre a utilização para fins de marketing;
• Importar contatos cujo consentimento você não possa demonstrar (data, origem, mecanismo);
• Reutilizar contatos para uma finalidade diferente daquela para a qual consentiram;
• Manter em suas listas pessoas descadastradas, que marcaram seus e-mails como spam ou que pediram explicitamente para não ser mais contatadas.

2.2 Quanto ao conteúdo dos e-mails

• Utilizar assuntos enganosos, sensacionalistas ou que não representem o conteúdo (“RE:”, “Confidencial”, falsas promessas);
• Ocultar a identidade do remetente ou utilizar um endereço de remetente usurpado;
• Omitir o link de descadastramento ou dificultar sua utilização;
• Omitir as informações legais obrigatórias (identidade do remetente, endereço postal, finalidade);
• Divulgar conteúdos ilícitos, difamatórios, de ódio, discriminatórios, pornográficos ou que violem direitos de terceiros;
• Divulgar desinformação, notícias falsas ou teorias conspiratórias;
• Incluir links para sites de phishing, downloads maliciosos ou conteúdos ilegais.

2.3 Quanto aos setores e atividades

São estritamente proibidos, salvo consentimento expresso, prévio e por escrito da Gravity5:

• A pornografia e o conteúdo adulto;
• A promoção de armas, explosivos ou substâncias ilícitas;
• A venda de medicamentos sem receita, de suplementos alimentares com promessas terapêuticas não comprovadas ou de produtos de saúde não autorizados;
• O trading de alto risco não regulamentado, as opções binárias, os esquemas de pirâmide (MLM agressivo), os empréstimos do tipo payday, o trading alavancado de criptomoedas promovido a não profissionais;
• As apostas on-line, cassinos e jogos de azar oferecidos por operadores não licenciados pela ANJ (Autorité nationale des jeux, autoridade francesa de jogos);
• Os golpes, fraudes financeiras, propostas do tipo “fique rico rapidamente”, correntes de enriquecimento;
• A pirataria informática, a venda de contas ou de licenças falsificadas;
• A evasão fiscal, a lavagem de dinheiro, a criação de empresas de fachada;
• Qualquer atividade ilegal no país do remetente ou do destinatário.

2.4 Quanto às técnicas de envio

• Tentar contornar os mecanismos antispam da Gravity5 ou de terceiros;
• Utilizar várias contas para fracionar os envios a fim de dissimular o volume real;
• Tentar enviar e-mails sem verificação prévia do domínio de envio (SPF, DKIM, DMARC);
• Utilizar o Serviço para envios em massa não solicitados (spam, scam, phishing);
• Realizar ataques de negação de serviço, automação abusiva da API ou qualquer uso fora dos limites normais de uso.

3. Limites de qualidade de envio

Para preservar a entregabilidade coletiva, a Gravity5 monitora a qualidade dos envios e se reserva o direito de suspender as contas que ultrapassem de forma duradoura os seguintes limites (indicativos, avaliados em 30 dias corridos):

Taxa de reclamações (denúncias de spam / FBL)

Meta < 0,1%. Acima de 0,3%, suspensão possível.

Taxa de hard bounces

Meta < 2%. Acima de 5%, suspensão possível.

Taxa de erros SMTP permanentes

Meta < 5%. Indicador de listas obsoletas ou sem opt-in.

Taxa de abertura

> 5% (indicativo). Uma taxa estruturalmente muito baixa pode indicar uma lista de má qualidade.

Spam traps detectadas

0. Qualquer detecção pode acarretar uma suspensão imediata.

Esses limites são indicativos e podem ser ajustados conforme o contexto. Nosso objetivo não é punir, mas proteger coletivamente a entregabilidade.

4. Monitoramento e denúncias

Para fazer cumprir a presente Política, a Gravity5 pode implementar as seguintes medidas:

• Controles de qualidade das listas importadas e da entregabilidade dos envios;
• Recomendação e verificação da autenticação do domínio de envio (SPF, DKIM, DMARC); possível recusa dos envios a partir de um domínio não conforme;
• Acompanhamento dos indicadores de entregabilidade;
• Amostragem manual das campanhas, com respeito à confidencialidade;
• Tratamento diligente das denúncias enviadas para abuse@jenvoie.fr.

Se você receber um e-mail enviado pelo jenvoie.fr que considere abusivo, pode denunciá-lo para abuse@jenvoie.fr. Trataremos sua denúncia com seriedade e confidencialidade.

5. Sanções em caso de descumprimento

Em caso de violação da presente Política, a Gravity5 se reserva o direito de adotar as seguintes medidas, cuja natureza depende da gravidade do descumprimento:

• Advertência e solicitação de regularização em um prazo determinado;
• Limitação do volume de envio;
• Suspensão temporária da conta;
• Suspensão imediata sem aviso prévio em caso de violação grave (spam manifesto, conteúdo ilícito, spam traps, reclamações em massa);
• Encerramento definitivo da conta, sem reembolso dos valores pagos;
• Conservação das informações da conta para prevenir qualquer novo cadastro fraudulento;
• Comunicação às autoridades competentes (CNIL, autoridade francesa de proteção de dados; serviços policiais; operadores antispam) em caso de infração grave.

Em caso de reclamação de um terceiro ou de processo instaurado contra a Gravity5 em razão do uso que você faz do Serviço, você se compromete a garantir a Gravity5 contra todas as consequências financeiras, incluindo as despesas razoáveis de defesa.

6. Procedimento de restabelecimento

Se sua conta for suspensa e você considerar a suspensão injustificada, ou se tiver identificado e corrigido a causa do descumprimento, você pode nos escrever em compliance@jenvoie.fr expondo:

• A causa identificada do problema;
• As medidas corretivas implementadas (limpeza de lista, modificação de processo etc.);
• Seus compromissos para o futuro.

Analisamos cada solicitação individualmente e respondemos em prazo razoável. A decisão de restabelecer uma conta fica a critério da Gravity5.

7. Boas práticas recomendadas

Além das regras estritas, incentivamos você a adotar as seguintes boas práticas:

• Implementar um double opt-in em seus formulários de cadastro;
• Enviar um e-mail de boas-vindas imediatamente após o cadastro;
• Segmentar suas listas em função do engajamento e do interesse manifestado;
• Limpar regularmente suas listas de contatos inativos (por exemplo, após 12 meses sem interação);
• Adaptar a frequência de envio ao engajamento de cada segmento;
• Personalizar o conteúdo em função das preferências declaradas;
• Testar seus e-mails em diferentes clientes de e-mail e dispositivos antes do envio;
• Configurar corretamente SPF, DKIM e DMARC, bem como um registro BIMI quando possível;
• Utilizar um endereço de remetente reconhecível e um domínio que você controle (nada de endereço @gmail.com para suas campanhas profissionais).

8. Alterações da presente Política

A Gravity5 pode alterar a presente Política para refletir a evolução das boas práticas antispam, da regulamentação ou dos padrões de entregabilidade. Qualquer alteração substancial é notificada por e-mail com aviso prévio de quinze (15) dias.

9. Contato

Para qualquer dúvida relativa à presente Política:

• Dúvidas gerais: support@jenvoie.fr
• Conformidade e boas práticas: compliance@jenvoie.fr
• Denúncias de abusos: abuse@jenvoie.fr
• Proteção de dados pessoais: privacy@jenvoie.fr