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Aviso legal

Versão 2026-11-13 — Última atualização: 13 de novembro de 2026

Estas condições são as mesmas em todos os países: são as que aplicamos e não são adaptadas à legislação de cada país. Esta tradução é fornecida apenas para informação; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

1. Editor do site

O site jenvoie.fr e o aplicativo jenvoie para Shopify são editados por:

Razão social
Gravity5
Forma jurídica
SAS (société par actions simplifiée, sociedade por ações simplificada de direito francês) com capital variável de 150 €
Sede social
6bis, rue Jean Mermoz, 94450 Limeil-Brévannes, France
Registro
RCS Créteil 931 799 860 — SIRET (sede) 931 799 860 00016
Nº de IVA intracomunitário
FR48931799860
Código APE / NAF
62.01Z — Programação de computadores (Programmation informatique)
E-mail
contact@gravity5.pro
Telefone
+33 7 68 45 05 74
Diretor de publicação
Yohann MEPA, Presidente

2. Hospedagem do site

Hetzner Online GmbH
Industriestr. 25, 91710 Gunzenhausen, Germany
Tel.: +49 (0)9831 505-0 (tarifa normal de telefone fixo, sem sobretaxa)
E-mail: info@hetzner.com — hetzner.com

O site, o banco de dados e a infraestrutura de envio de e-mails (mail.jenvoie.fr) são hospedados pela Hetzner Online GmbH na Alemanha. Todos os dados são armazenados na União Europeia.

3. Acesso ao site

O Site fica normalmente acessível aos usuários a qualquer momento, salvo em caso de força maior. No entanto, o editor poderá, a qualquer momento, suspender, limitar ou interromper o Site a fim de proceder, em especial, a atualizações ou modificações de seu conteúdo.

Em caso de modificações, suspensões ou interrupções do Site, o Editor não poderá ser responsabilizado.

4. Utilização do site

Os usuários comprometem-se a respeitar a lei e as CGUV do Site. É proibida qualquer utilização ilícita ou contrária aos bons costumes, em especial:

  • Divulgar conteúdos difamatórios, injuriosos, obscenos, ofensivos ou contrários à ordem pública;
  • Prejudicar o bom funcionamento ou a segurança do Site (vírus, sobrecarga, invasão etc.);
  • Usurpar a identidade de outrem ou fornecer informações falsas.

Para denunciar um conteúdo ilícito, um erro ou um problema técnico, entre em contato conosco em abuse@jenvoie.fr, anexando, se possível, uma descrição detalhada e capturas de tela. Trataremos sua solicitação rapidamente.

5. Responsabilidade

O editor do Site esforça-se para fornecer informações exatas e atualizadas. No entanto, não pode garantir que as informações disponíveis sejam completas, exatas, exaustivas ou isentas de qualquer erro. O editor se exime de qualquer responsabilidade pelas imprecisões, omissões ou erros que possam constar do Site.

As informações publicadas no Site são fornecidas a título informativo e geral. Em consequência, o editor não poderá ser responsabilizado pelo uso que os usuários fizerem das informações e dos conteúdos disponíveis no Site, nem pelas decisões tomadas com base nessas informações.

A responsabilidade do Editor não poderá ser invocada em caso de dano relacionado à impossibilidade de acessar temporariamente o Site.

O editor lembra que não é responsável pelos regulamentos dos concursos, os quais são sempre fornecidos pelos organizadores, e que, em caso de problema, os usuários e participantes são convidados a entrar em contato diretamente com estes últimos.

6. Propriedade intelectual

A estrutura do Site, os textos, imagens, grafismos, logotipos ou outros elementos que compõem o Site são propriedade exclusiva do editor, com exceção das imagens/logotipos de empresas parceiras que figuram no referido Site, bem como dos elementos para os quais ele dispõe de uma licença.

É proibida qualquer utilização, reprodução, divulgação, comercialização ou modificação de todo ou parte do Site sem autorização por escrito do editor, podendo ensejar as ações e os processos judiciais previstos pelo Code de la propriété intellectuelle (Código da Propriedade Intelectual francês) e pelo Code civil (Código Civil francês).

A marca “jenvoie” e o logotipo associado são propriedade da Gravity5. É proibida qualquer reprodução, imitação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia, o que expõe seu autor a processos judiciais.

7. Hiperlinks

O site jenvoie.fr pode conter hiperlinks para outros sites ou recursos disponíveis na Internet. A Gravity5 não dispõe de nenhum meio para controlar os sites conectados ao seu site e não responde pela disponibilidade desses sites e fontes externas, nem a garante.

A Gravity5 não pode ser responsabilizada por qualquer dano, de qualquer natureza, resultante do conteúdo desses sites ou fontes externas, e em especial das informações, produtos ou serviços que oferecem, ou de qualquer uso que possa ser feito desses elementos.

8. Proteção de dados pessoais

O Site coleta e trata dados pessoais relativos aos seus usuários (clientes, usuários e participantes dos jogos, destinatários dos e-mails) para permitir a criação, a gestão e a organização dos jogos e o envio dos e-mails oferecidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a lei francesa nº 78-17, de 6 de janeiro de 1978, modificada. As modalidades de coleta e de tratamento desses dados são detalhadas em nossa política de privacidade.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a lei Informatique et Libertés (lei francesa de proteção de dados), você dispõe de um direito de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação, de oposição e de portabilidade relativo aos seus dados pessoais, que pode exercer pelo endereço privacy@jenvoie.fr.

9. Cookies

O site jenvoie.fr utiliza somente cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (sessão, autenticação, segurança, preferências). Eles são detalhados em nossa política de privacidade.

10. Condições gerais de uso e venda

A utilização da plataforma, bem como os serviços oferecidos, são regidos por nossas Condições Gerais de Uso e Venda (CGUV), que especificam os direitos e obrigações dos usuários, as regras aplicáveis aos concursos, bem como as responsabilidades da sociedade editora.

Convidamos você a tomar conhecimento delas antes de qualquer utilização: https://jenvoie.fr/legal/pt/terms.

11. Lei aplicável e foro competente

A lei aplicável é a lei francesa. Os eventuais litígios relativos ao Site, ao seu conteúdo ou à sua utilização serão da competência dos tribunais competentes da sede social do editor.

12. Contato

Para qualquer informação complementar, você pode entrar em contato conosco: